Audiência pública no Senado vai discutir o uso medicinal da Cannabis

18 de abril de 2023

O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, convocou uma audiência pública para debater o uso terapêutico e medicinal da Cannabis no próximo dia 20 de abril.

O senador é autor do Projeto de Lei (PL 89/2023) que cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivados Vegetais à Base de Cannabis nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o senador, o texto foi inspirado na recém-sancionada Lei Estadual de São Paulo (17.618/2023) que vai fornecer remédios à base de Cannabis de forma gratuita por meio do SUS. Um grupo de trabalho foi constituído para regulamentar a distribuição e o acesso.

“Isso me moveu a apresentar o projeto, inspirado – e tenho que reconhecer – na decisão de São Paulo e na própria sanção do governador Tarcísio de Freitas. Eu vi um discurso dele muito emocionado, quando ele disse que o sobrinho tem problema e o quanto que esse remédio à base de Cannabis está ajudando ele a sobreviver. Tudo isso já está comprovado! O que nós queremos é que o SUS distribua gratuitamente esse remédio”, defendeu Paulo Paim.

 

O debate é aberto a todos

Dentre os convidados estão a ministra da Saúde, Nísia Trindade, especialistas, médicos, pacientes, associações, pesquisadores e representantes do governo. Segundo Paim, a proposta é discutir como regulamentar não só a distribuição do remédio gratuitamente, assim como o cultivo dessa commodity em solo brasileiro para garantir a soberania nacional e menor gasto com a saúde pública. Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de Cannabis.